Manual do jovem deputado
(Este manual procura expor, de forma simples, as regras do Parlamento dos Jovens que estão detalhadas no Regimento. Se quiseres fazer outras perguntas escreve para parlamento.jovens@ar.parlamento.pt) Como posso participar no Parlamento dos Jovens? A tua Escola tem de se inscrever até ao fim de Outubro. A inscrição não pode ser feita pelos alunos. Quem é que vai orientar este programa na minha Escola? Vai haver na tua Escola um Professor coordenador (ou vários, consoante a Escola decida), que te vai ajudar a estudar o tema, organizando debates, por exemplo, e que vai estar atento às regras do programa e supervisionar o processo eleitoral. É esse Professor que vai constituir uma Comissão Eleitoral Escolar para gerir essa fase na Escola e que vai orientar o grupo dos participantes até à Sessão Distrital, ou à Nacional se a tua Escola for eleita. Se a minha Escola se inscrever, e eu quiser participar, posso ter a certeza que vou à Sessão Nacional na Assembleia da República? Não, vais ter de ser eleito pelos teus colegas em 3 etapas diferentes. Dá algum trabalho ser eleito deputado! Lembra-te que na Sessão Nacional só participam cerca de 120 jovens que têm de representar todo o país. Mas todos têm as mesmas oportunidades, isso é que é justo, não achas? Quais são as etapas para ser eleito para a Sessão Nacional? 1º - Precisas de ser eleito para a Sessão Escolar - isso é fundamental - tens de ser um legítimo representante da tua Escola. Mais adiante irás saber como te podes candidatar. 2º - Nessa Sessão Escolar tens de convencer os teus colegas de que sabes defender as tuas ideias e as recomendações aprovadas na Escola para eles te elegerem para a Sessão Distrital (nos Açores e Madeira chama-se Sessão Regional). 2
3º - Nas Sessões Distritais/Regionais vão ser eleitas, pelos jovens deputados, as Escolas que irão representar o distrito (ou Região Autónoma) na Sessão Nacional. Como é que posso ser deputado à Sessão Escolar? Tens de te organizar com outros colegas numa lista de 10 (ou no mínimo de 8, se houver mais do que uma lista candidata) e, em conjunto, têm de propor 1 ou 2 medidas sobre o tema. Isto é: o que acham que a Assembleia da República, o Governo, os órgãos locais (ou outras entidades) ou até os próprios jovens devem fazer para resolver uma questão, relacionada com o tema, que vocês considerem importante (será o vosso "programa eleitoral"). O ideal é que outros colegas façam outras listas para o debate eleitoral ser animado. Depois da fase da campanha eleitoral, haverá a eleição em Janeiro e poderás vir a ser um dos eleitos à Sessão Escolar! (ver Regulamento eleitoral) Para que serve a Sessão Escolar? A Sessão Escolar serve, essencialmente, para: 1º Aprovar o Projecto de Recomendação da Escola: as propostas das várias listas que elegerem deputados vão ser discutidas nessa Sessão e o texto final poderá ter até 3 medidas – as mais votadas na Sessão. 2º Eleger os deputados da Escola à Sessão Distrital (ou Regional, nos Açores e Madeira) e, entre estes, o respectivo candidato à Mesa daquela Sessão. Quem dirige a Sessão Escolar? A Mesa da Sessão Escolar é, normalmente, composta por um Presidente eleito pelos deputados da Escola, por um Vice-presidente e por um Secretário designados pelo Presidente (ver artigos 3º a 5º do Regulamento da Sessão Escolar). Quem participa na Sessão Distrital (ou Regional)? A essa Sessão só pode ir um pequeno grupo da tua Escola. Vão estar lá também os deputados eleitos nas outras Escolas do distrito (todas as Escolas do mesmo distrito participam com o mesmo número de deputados). Quantos deputados são eleitos, na Sessão Distrital/Regional, para a Sessão Nacional? Antes da Sessão Distrital/Regional um Júri da AR decide quantas Escolas por distrito ou Região Autónoma e quantos deputados de cada uma podem ser eleitos para a Sessão Nacional (varia consoante o número de Escolas que participam em cada distrito ou Região Autónoma).
Conclusão: um deputado eleito para a Sessão Nacional tem de ser mesmo um verdadeiro representante da sua Escola e do seu distrito (ou Região 3
Autónoma)! Por isso é uma honra ser eleito para ir à Assembleia da República e vale a pena trabalhar para isso. Mas, mesmo que não consigas ser eleito para a Sessão Nacional, verás que vais gostar da experiência de participar na Sessão Distrital e de debater ideias com outros jovens eleitos no teu distrito. Vais ficar a saber, como poucos, o que é ser deputado! Como é que votam em mim os deputados de outras Escolas que não me conhecem? A eleição das escolas para a Sessão Nacional só é feita no final da Sessão Distrital (ou Regional), depois de haver um debate em que todos podem falar e trabalhar em conjunto. Na hora de votar já toda a gente se conhece… Os nomes dos deputados de cada Escola estarão todos numa lista, com os nomes das Escolas a que pertencem, organizados pela ordem do número de votos que tiveram na sua Sessão Escolar. Claro que os teus colegas do distrito (ou Região Autónoma), se votarem na tua Escola, é porque acham que tu e os teus colegas da Escola foram óptimos deputados na Sessão Distrital! Para que serve a Sessão Distrital (ou Regional, nos Açores e Madeira)? A Sessão Distrital/Regional serve para: 1º Dar oportunidade a um número significativo de jovens, em cada distrito ou Região Autónoma, de participar numa Sessão semelhante à que será a Sessão Nacional, uma vez que seria impossível ter na Sessão Nacional todos os participantes. Pretende-se que a Sessão Distrital/Regional constitua uma verdadeira experiência de sessão parlamentar. Nesta participarão deputados eleitos em todas as Escolas do círculo eleitoral que realizarem correctamente as suas Sessões Escolares. 2º Dar ao grupo de deputados de cada Escola a oportunidade de fazer uma pergunta a um Deputado da Assembleia da República sobre o funcionamento do Parlamento, as funções dos Deputados ou as competências de outros órgãos políticos – é uma boa ocasião para tirar dúvidas! 3º Aprovar o Projecto de Recomendação do distrito (ou Região Autónoma) com o máximo de 5 medidas, que deverá resultar do debate dos projectos das Escolas participantes. Esse debate vai ser feito segundo as regras parlamentares, para que todos percebam como se debate uma lei na Assembleia da República. 4º Fazer as eleições para a Sessão Nacional
Os deputados decidem, por voto secreto, quais as Escolas que desejam que representem o distrito (ou Região Autónoma) na Sessão Nacional. Cada um 4
deve decidir, em consciência, tendo em conta a avaliação que faz sobre o desempenho dos seus colegas. Se, por exemplo, no teu distrito puderem ser eleitos 6 deputados, representando 3 Escolas, tu poderás votar na tua Escola e em mais duas. Os deputados à Sessão Nacional serão, em regra, os dois primeiros deputados da lista de cada Escola eleita (embora possa haver substituições). 5º Votar propostas sobre temas aprovados nas Sessões Escolares, para que seja seleccionado um, em cada círculo eleitoral, a propor à consideração da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para debate no ano seguinte. Quem decide quantos deputados (representando Escolas) podem ser eleitos em cada círculo eleitoral (distrito ou Região Autónoma)? Antes destas Sessões, um Júri da Assembleia da República decide quantos deputados podem ser eleitos, consoante o número de Escolas que estão a participar em cada círculo eleitoral. Quem dirige a Sessão Distrital/Regional? A Mesa da Sessão Distrital/Regional é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário que são eleitos, em reunião a realizar em data anterior à desta Sessão, pelos candidatos seleccionados nas Sessões Escolares (ver artigo 8º, nºs 10, 11 e 12, do Regulamento da Sessão Escolar). Atenção: O Presidente da Sessão Distrital, ou Regional, será candidato à Mesa da Sessão Nacional se a sua Escola for eleita para participar nesta. Como vai ser a Sessão Nacional na Assembleia da República? Nesta Sessão (em Maio de 2009) vão, finalmente, reunir-se os deputados de todo o país. A Sessão Nacional decorre em 2 dias: o 1º dia (começa às 14h) é o das reuniões das Comissões, no 2º dia realiza-se a Sessão Plenária (ou Plenário, como costumamos dizer) que começa às 10h e pode prolongar-se para a tarde (com intervalo para almoço, claro). É nesta grande Sessão, com cerca de 120 deputados, que é aprovada a Recomendação a nível nacional. Vais, a seguir, perceber como. Porque é que há reuniões de Comissões? Lembra-te que cada círculo eleitoral aprovou um Projecto de Recomendação e é preciso chegar a um único texto para que a Recomendação tenha valor nacional!
Como podes imaginar, numa assembleia de 120 pessoas seria muito complicado e demorado discutir, em pormenor, 20 ou mais projectos de Recomendação. Tal como na Assembleia da República, antes de se aprovar uma lei, os deputados reúnem-se em grupos mais pequenos, de cerca de 30 pessoas – as Comissões Parlamentares – para fazerem o debate de 5
pormenor. Aí todos podem intervir e no Plenário isso seria impraticável. E tu estás no Parlamento dos Jovens, por isso há que seguir o modelo parlamentar. Assim, cada Comissão vai aprovar um Projecto de Recomendação, após debate e votação das medidas, seguindo um método semelhante ao da Sessão Distrital/Regional. Como vão ser organizadas as Comissões? Em princípio, são organizadas 4 Comissões e cada uma delas vai discutir 5 (ou, algumas, 6) Projectos de Recomendação. Quem dirige os trabalhos das Comissões? Cada Comissão é dirigida por dois Deputados da AR, que são assessorados por um funcionário. Podemos fazer alterações aos Projectos de Recomendação que estão em debate? Sim. Em cada Comissão, cada Círculo eleitoral pode apresentar propostas de alteração ao texto que for aprovado para servir de base ao debate; podem até ser subscritas propostas conjuntas por deputados de Círculos diferentes – propostas de eliminação, de alteração de redacção e de aditamento (tal como se faz na Sessão Distrital/Regional). O objectivo é aprovar um texto por Comissão que consagre as melhores 6 medidas (ver o artigo 5º do Regulamento das Comissões). Se reúnem 4 Comissões que aprovam quatro textos, como se chega a um único texto para o debate em plenário? No final das reuniões, os assessores da AR preparam, em conjunto com os Membros da Mesa da Sessão Nacional, um "guião" (projecto de texto final) que sistematiza todas as medidas aprovadas nas diversas Comissões para submeter ao debate em Plenário (ver o artigo 6º do Regulamento das Comissões.) O que vamos fazer na Sessão Plenária? Na primeira parte da Sessão, os Porta-Vozes (ou outro deputado do respectivo Círculo) vão fazer perguntas aos Deputados da AR que foram anteriormente votadas nas reuniões das Comissões. A segunda parte da Sessão é dedicada ao debate e votação do Projecto de Recomendação. Como é eleita a Mesa da Sessão Plenária?
O Presidente, o Vice-Presidente e os dois Secretários são eleitos, por voto secreto, de entre os Presidentes das Sessões Distritais/Regionais (cujas 6
Escolas tenham sido eleitas para a Nacional), em reunião especial em data anterior à Sessão (ver artigo 2º do Regulamento da Sessão Nacional). Como são escolhidas as perguntas a apresentar aos Deputados da AR no Plenário? O Porta-Voz de cada círculo eleitoral deve preparar uma pergunta antes da Sessão Nacional, para ser votada na reunião da sua Comissão. Cada Comissão aprovará uma ou duas perguntas, consoante decisão do Júri da AR. Como chegamos ao texto definitivo da Recomendação à AR? Na sessão Plenária, os deputados podem apresentar propostas de eliminação de medidas do texto – cada proposta deve ser subscrita por 10 deputados, podendo cada deputado subscrever apenas uma (ver o artigo 6º do Regulamento da Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens). Depois, todas as outras medidas serão discutidas e votadas até se chegar à selecção das 10 melhores medidas. (ver artigo 6º do Regulamento da Sessão Nacional) O texto resultante do debate e votação em Plenário é ainda submetido a uma votação final global (tal como as leis na AR) e passa a constituir a Recomendação do Parlamento dos Jovens à Assembleia da República. É esse texto – e apenas esse – que será entregue ao Presidente da Assembleia da República que assegurará a sua divulgação. Sou obrigado a votar? Sim. Nenhum deputado que esteja presente na Sala pode deixar de votar. O voto pode ser a favor, contra ou de abstenção. Se a política nem me interessa muito, vale a pena todo este trabalho? Pensa bem: serão os jovens de hoje, como tu, que vão ser os políticos de amanhã. O futuro do país vai depender das suas ideias e da sua preparação para resolver os problemas da sociedade para que a vida de todos seja melhor. Isso implica discutir opiniões, defendê-las mas também saber ouvir as dos outros e aprender a respeitar as decisões da maioria. É isto a democracia. O que a Assembleia da República te propõe é que participes no debate sobre o tema e aproves, com outros jovens, recomendações para que os órgãos do poder tenham em conta a vossa opinião. O que é que vou aprender se participar?
Vais aprender muitas coisas sobre o tema, vais aprender como se discutem os assuntos no Parlamento, vais desenvolver a tua capacidade de argumentação discutindo ideias com outros jovens e vais conhecer directamente os teus Deputados, mulheres e homens que foram eleitos para representar os cidadãos portugueses na Assembleia da República. Vais ver, também, que se 7
perceberes, na prática, como os órgãos políticos funcionam, poderás participar melhor na vida da tua Escola ou da tua cidade. É isto a cidadania. Nota: este Manual pode ir sendo completado ou corrigido, ao longo do ano, em função das perguntas que os jovens participantes coloquem
